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Fiscalização do uso de capacete começa neste domingo |
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| Sex, 30 de Maio de 2008 16:49 | ||||||
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Equipamento de proteção deve ter adesivos refletivos e certificação do Inmetro Falta dos itens é considerada infração grave, com multa de R$ 127,69 Do G1, em São Paulo Entra em vigor a partir deste domingo (1º) a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes, de acordo com a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A falta dos itens é considerada infração grave — com multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. Ou seja, o consumidor deve estar atento à existência de um selo de certificação na parte externa ou na etiqueta interna do capacete. Já os adesivos, devem estar colados nas partes laterais e traseira. As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da Resolução 270 o Conselho prorrogou para 1° de junho.
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